CPI recebe relatório da PF sobre dossiê

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público

Casamento gay perde na Justiça da Califórnia

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Difamação e injúria. Penas máximas abstratamente cominadas que, isoladamente ou somadas, não ultrapassam dois anos.

Delito de menor potencial ofensivo, consoante o novo conceito dado pela lei nº 10.259/01, que instituiu os juizados especiais federais

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão que considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Empresa de transporte coletivo indeniza vítimas de atropelamento

PIS/Cofins incidem sobre receita de aluguel de lojas em shopping center

Fabricante de bebida condenada por estouro de garrafa que feriu entregador

Depositário negligente no encargo assumido está sujeito a sofrer punições daí resultantes

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Casa adquirida durante união estável tem de ser partilhada

TST decide conflito entre normas coletivas

Arquivado HC requerido por ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem

Nota promissória é título viável para instruir pedido de falência

Cobrança indevida de IPTU por Município configura dano moral

Rescisão de contrato de compra e venda não caracteriza dano moral

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais